Declaração de Rectificação 79/2005, de 7 de Novembro

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros
Fonte: Diário da República n.º 213/2005, Série I-A de 2005-11-07.
Data: 2005-11-07
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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 159/2005, de 20 de Setembro, que altera o Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho, que aprova o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, modificando o regime da passagem à reserva e à reforma dos militares da GNR.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 79/2005
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 159/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 181, de 20 de Setembro de 2005, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Na tabela anexa ao diploma, onde se lê "Tabela anexa a que se refere o n.º 5 do artigo 3.º» deve ler-se "Tabela anexa a que se refere o n.º 2 do artigo 3.º».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Outubro de 2005. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/191076.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

2005-09-20 - Decreto-Lei 159/2005 - Ministério da Administração Interna
Altera o Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho, que aprova o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, modificando o regime da passagem à reserva e à reforma dos militares da GNR.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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