Despacho (extracto) n.º 12 554/2001 (2.ª série). - O conselho científico da Faculdade de Direito de Lisboa, nos termos da alínea d) do n.º 1, ponto 3, da delegação de competências do reitor da Universidade de Lisboa de 27 de Julho de 1998, rectificada em 18 de Outubro de 1998, fixa o júri abaixo designado para apreciar o pedido de equiparação a mestrado solicitado por Hélio Silva Ourém Campos:

Prof. Doutor Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda (presidente).

Prof. Doutor José Luís Saldanha Sanches.

Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais.

29 de Maio de 2001. - O Secretário, Luís Waldyr de Menezes Barbosa Vicente.