Anúncio 75/2001 (2.ª série). - O Doutor Cândido Amílcar Madeira Bonifácio Gouveia, juiz auditor do 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, faz saber que José Luís da Conceição Vicente, soldado NIM 34610293, RL 2, solteiro, armador de ferro com 25 anos de idade, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, filho de António Domingos Ruivo Vicente e de Vitalina Maria da Conceição Guerreiro do Rosário, residente no Bairro 1.º de Maio, bloco 7, casa 3, Casal do Marco, Seixal, com o processo 26/97 pendente neste 2.º TMT Lisboa, se encontra acusado da prática de um crime de furto previsto e punido pelo artigo 201.º, n.º 1, alínea e), do CJM, foi, por despacho de 18 de Maio de 2001, e por se ter apresentado neste 2.º TMT Lisboa, declarada caduca a declaração de contumácia, nos termos do n.º 1 do artigo 336.º do Código Penal.
24 de Maio de 2001. - O Juiz Auditor, Cândido Amílcar Madeira Bonifácio Gouveia. - O Secretário, Manuel Fernando Pinto Ferrador, CAP SGE.