Despacho 12 534/2001 (2.ª série). - No uso da faculdade concedida pelo despacho da Ministra da Saúde n.º 5562/2000 (2.ª série), de 4 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 10 de Março de 2000, por despacho do conselho de administração do Hospital de São José n.º 9591/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 9 de Maio de 2000, e ainda ao abrigo do Decreto Regulamentar 3/88, de 22 de Janeiro, concedo à administradora hospitalar Dr.ª Teresa Manuela Flores Machado Veríssimo as seguintes delegações e subdelegações de competências:
1 - Autorizar a movimentação do pessoal afecto ao serviço de gestão de doentes pelos diversos sectores.
2 - A anulação de taxas moderadoras que venham a mostrar-se indevidamente emitidas, procedendo à sua regularização nos termos legais.
3 - Reembolso de taxas moderadoras pagas pelos utentes, de acordo com as normas legais e regulamentares.
4 - A assinatura de toda a correspondência e do expediente necessário relativo ao serviço de gestão de doentes e ao serviço de urgência.
Fica revogado o meu despacho 9899/2000 de 3 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 15 de Maio de 2000.
24 de Maio de 2001. - O Administrador-Delegado, Victor Ribeiro da Fonseca.
