Despacho (extracto) n.º 12 424/2001 (2.ª série). - Por despachos do Presidente do Tribunal Constitucional de 25 de Maio de 2001:

Jorge da Silva Rafael, assistente administrativo principal do quadro de pessoal do Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica do Tribunal Constitucional - nomeado definitivamente, na sequência de concurso, assistente administrativo especialista do mesmo quadro, com efeitos à data do despacho.

Maria do Rosário Matias Camilo, assistente administrativa do quadro de pessoal do Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica do Tribunal Constitucional - nomeada definitivamente, na sequência de concurso, assistente administrativa principal do mesmo quadro, com efeitos à data do despacho.

28 de Maio de 2001. - O Secretário-Geral, Ricardo da Veiga Ferrão.