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Anúncio 69/2001, de 8 de Junho

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Texto do documento

Anúncio 69/2001 (2.ª série). - Nos termos do artigo 70.º, n.º 1, alínea d), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, notifica-se Francisco Joaquim Alves C. Macedo, proprietário e explorador do Hotel Mirassol, sito na Avenida de Vasco da Gama, Praia de Miramar, freguesia de Arcozelo, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, para, no prazo de 10 dias, informar do que se lhe oferecer sobre a previsão de encerramento do Hotel Mirassol, de 2 estrelas, findo o qual, sem qualquer resposta, será formalizado o encerramento do citado estabelecimento.

25 de Maio de 2001. - A Directora de Serviços, Maria Isabel Vinagre.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1908664.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-15 - Decreto-Lei 442/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.

  • Tem documento Em vigor 1996-01-31 - Decreto-Lei 6/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Revê o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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