Despacho 12054/2001, de 7 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Centro
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Fonte: Diário da República n.º 132/2001, Série II de 2001-06-07.
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Data:
2001-06-07
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 12 054/2001 (2.ª série). - Por despachos de 26 de Março de 2001 da Ministra do Planeamento e de 5 de Abril de 2001 do Secretário de Estado da Administração Local:
Alberto da Rocha Fontes Barata, técnico superior assessor do quadro privativo da Comissão de Coordenação da Região do Centro/gabinetes de apoio técnico - autorizado à prestação de trabalho por semana de quatro dias, de acordo com o estipulado no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 325/99, de 18 de Agosto, pelo período de um ano, com início no dia 1 de Junho de 2001.
22 de Maio de 2001. - A Administradora, Maria Isabel Azevedo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1908459.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-08-18 -
Decreto-Lei
325/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Introduz a semana de trabalho de quatro dias no âmbito da Adminstração Pública, visando com a redução da duração do trabalho e a redistribuição do tempo de trabalho constituir uma resposta colectiva e solidária a dois dos graves problemas das sociedades actuais: o desemprego e a falta de tempo livre.
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