Despacho conjunto 504/2001. - 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 37.º do Decreto-Lei 474-A/99, de 8 de Novembro, e no artigo 25.º do Decreto-Lei 120/2000, de 4 de Julho, conjugado com o n.º 2 do artigo 28.º do Decreto-Lei 151/2000, de 20 de Julho, e após audiência dos interessados, é aprovada a lista nominativa do pessoal que transita, mediante afectação, das comissões de coordenação regional do Ministério do Planeamento para as direcções regionais do ambiente e do ordenamento do território do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, a qual faz parte integrante do presente despacho.
2 - A transição prevista no número anterior produz efeitos a partir do dia 1 do mês seguinte ao da publicação do presente despacho.
11 de Abril de 2001. - A Ministra do Planeamento, Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira. - O Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
ANEXO
Lista de pessoal a transitar do MP/CCR para o MAOT/DRAOT
(ver documento original)
