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Aviso 4724/2001, de 4 de Junho

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Texto do documento

Aviso 4724/2001 (2.ª série) - AP. - Contrato de trabalho a termo certo. - Para os devidos efeitos torna-se público que foi celebrado, nos termos do artigo 48.º, n.º 2, alíneas a) e d), do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, contratos de trabalho a termo certo, pelo período de dois meses e de seis meses, respectivamente, com os seguintes trabalhadores:

Álvaro José Realinho Pinguelo - auxiliar de serviços gerais.

Carlos Alberto Lopes das Neves - auxiliar de serviços gerais.

Raquel Brás de Oliveira Jacob - técnico profissional de 2.ª classe de animação cultural.

(Isento de visto do Tribunal de Contas.)

3 de Maio de 2001. - O Presidente da Junta, António Nunes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1907860.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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