Aviso 7601/2001 (2.ª série). - Concurso n.º 14/01. - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do reitor da Universidade do Algarve de 31 de Janeiro de 2001, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno de acesso para provimento de cinco lugares de assistente administrativo especialista da carreira de assistente administrativo do quadro do pessoal não docente da Universidade do Algarve.

2 - O concurso é válido por um ano.

3 - Local de trabalho - Universidade do Algarve.

4 - Condições de candidatura - podem ser opositores ao concurso os funcionários que satisfaçam, para além dos requisitos gerais definidos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, o seguinte requisito especial:

Ser assistente administrativo principal com, pelo menos, três anos na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom.

5 - Método de selecção - avaliação curricular.

5.1 - Na avaliação curricular serão consideradas e ponderadas, obrigatoriamente, de acordo com as exigências da função:

a) Habilitação académica de base, onde se ponderará a titularidade de um grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;

b) A formação profissional, em que se ponderarão as acções de formação e aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com a área funcional dos lugares postos a concurso;

c) A experiência profissional, em que se ponderará o desempenho efectivo de funções na carreira para a qual é aberto o concurso, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração;

d) Classificação de serviço (expressão quantitativa, sem arredondamento).

6 - A classificação final dos candidatos resultará da média ponderada da classificação obtida na avaliação curricular e será expressa numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores, conforme estipulado no n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

7 - Os factores de apreciação e ponderação a considerar na avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

8 - A candidatura para admissão ao concurso deve ser formalizada através de requerimento, dirigido ao reitor da Universidade do Algarve, Campus da Penha, 8000-117 Faro, ou entregue pessoalmente nos Serviços de Recursos Humanos desta Universidade, até ao termo do prazo a que se refere o n.º 1 do presente aviso.

8.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, data de nascimento, número, data de validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, residência e número de telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Categoria e serviço a que pertence;

d) Declaração, sob compromisso de honra, em como reúne os requisitos gerais para admissão ao concurso;

e) Número do concurso a que concorre.

8.2 - O requerimento deverá ser acompanhado da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado e actualizado, donde constem, nomeadamente, as funções que tem exercido e respectiva duração e formação profissional que possui;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias ou fotocópia do mesmo;

c) Declaração dos serviços a que os candidatos se achem vinculados, da qual conste, de maneira inequívoca, a existência e natureza do vínculo à função pública, antiguidade na categoria que possuem, na carreira e na função pública e classificação de serviço com a sua expressão quantitativa respeitante ao número de anos exigidos como requisito especial para admissão ao concurso;

d) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito, com a respectiva comprovação.

9 - Publicitação da lista - a lista de candidatos admitidos, bem como a lista de classificação final, será afixada, para consulta, no edifício da Reitoria da Universidade do Algarve, no Campus da Penha e Campus de Gambelas em Faro.

10 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente - Denise dos Santos Martins, técnica superior de 1.ª classe.

Vogais efectivos:

José Cirilo Cabecinha, chefe de secção.

Maria Antonieta Corvo, chefe de secção.

Vogais suplentes:

Anabela da Silva Martins Lage, assistente administrativa especialista.

Maria Virgínia Cardoso, assistente administrativa especialista.

Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 31 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

17 de Maio de 2001. - A Administradora, Maria Cândida Soares Barroso.