Rectificação 512/2001 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que o Regulamento dos Serviços Municipais, Organigrama e quadro e pessoal desta Câmara Municipal, publicado no apêndice n.º 19/2001, ao Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 13 de Fevereiro, contém algumas inexactidões, pelo que se procede às devidas rectificações.
Assim, onde se lê:
"Artigo único
1 - [...]
2 - São aditados os artigos 11.º-A, 18.º-A, 18.º-B, 18.º-C, 18.º-D, 20.º-A, 20.º-B, 23.º-A, 23.º-B, 23.º-C, 23.º-D, 31.º-A, 31.º-B, 31.º-C e n.º 3 do artigo 69.º
3 - [...]".
deve ler-se:
"Artigo único
1 - [...]
2 - São aditados os artigos 11.º-A, 18.º-A, 18.º-B, 18.º-C, 18.º-D, 20.º-A, 20.º-B, 23.º-A, 23.º-B, 23.º-C, 23.º-D, 31.º-A, 31.º-B, 31.º-C, e n.º 3 do artigo 55.º
3 - [...]".
12 de Março de 2001. - O Presidente da Câmara, Rui António Pinto da Silva.