Despacho 21988/2005, de 20 de Outubro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 202, de 20.10.2005, Pág. 14957
- Data: 2005-10-20
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Sumário
Reconhece o interesse público da empreitada relativa à execução dos sistemas elevatórios de Aljezur, Odeceixe, Baiona e São Miguel, ampliação da ETAR de Odeceixe e desinfecção final da ETAR de Figueira/Salema, nos concelhos de Aljezur e Odemira, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).
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