Despacho 11295/2001, de 29 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
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Fonte: Diário da República n.º 124/2001, Série II de 2001-05-29.
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Data:
2001-05-29
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 11 295/2001 (2.ª série). - 1 - No uso das competências delegadas por despacho do Ministro da Defesa Nacional publicado sob o n.º 4992/2001 (2.ª série) no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 13 de Março de 2001, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, encontrando-se verificados os requisitos neles previstos, nomeio, por um período de um ano, o SAJ INF 15416282, Rui Paulo Monteiro Duarte, para desempenhar funções de assessoria técnica no âmbito do subprojecto 3-B inscrito no Programa Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.
2 - Nos termos e para os efeitos da portaria 87/99, de 30 de Dezembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o nomeado desempenha funções em país da classe B.
16 de Maio de 2001. - O Director-Geral, José Luís Pinto Ramalho, major-general.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1905794.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1996-12-13 -
Decreto-Lei
238/96 -
Ministério da Defesa Nacional
Define o estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, o qual é aplicável, com as necessárias adaptações, ao pessoal militarizado das Forças Armadas que venha a ser nomeado para as referidas acções. As normas gerais de execução dos programas-quadro e projectos de cooperação, nos quais se enquadram as acções previstas no presente diploma, serão objecto de diploma regulamentar aprovado pelos Ministros da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros.
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