Aviso 4224/2001 (2.ª série) - AP. - Tomé Silvério Gonçalves de Macedo, presidente da Câmara Municipal de Amares, faço público que a Câmara Municipal de Amares, reunida ordinariamente no passado dia 12 de Fevereiro de 2001, deliberou, por unanimidade, aprovar uma alteração à Tabela de Taxas e Licenças da Autarquia, mais concretamente aos seus artigos 31.º, 32.º, 33.º e 34.º Tal alteração foi submetida à aprovação da Assembleia Municipal do dia 23 de Fevereiro de 2001, tendo sido aprovada por unanimidade. Assim, nos termos do disposto no Código de Procedimento Administrativo, submete-se, seguidamente, a alteração em causa a inquérito público, por um período de 30 dias, findos os quais, caso não seja objecto de qualquer reclamação, entrará em vigor:
CAPÍTULO VIII
Condução e registo de veículos
SECÇÃO I
Licenças
Artigo 31.º
1 - Passagem, pela 1.ª vez, da licença de condução, incluindo o impresso:
a) Ciclomotores e motociclos até 50 cc, cada licença - 5000$;
b) Veículos agrícolas:
1) Categoria I - 3000$;
2) Categoria II - 3000$;
3) Categoria III - 3000$.
2 - Revalidação e troca de licença de condução, incluindo o impresso:
a) Ciclomotores e motociclos até 50 cc, cada licença - 2000$;
b) Veículos agrícolas:
1) Categoria I - 1000$;
2) Categoria II - 1000$;
3) Categoria III - 1000$.
SECÇÃO II
Taxas
Artigo 32.º
1 - Matrícula e registo, incluindo a chapa e livrete:
a) Ciclomotores e motociclos até 50 cc, cada licença - 2600$:
b) Veículos agrícolas:
1) Categoria I - 2000$;
2) Categoria II - 2000$;
3) Categoria III - 2000$.
Artigo 33.º
1 - Substituição da chapa de matrícula:
a) Ciclomotores e motociclos até 50 cc, cada licença - 1700$;
b) Veículos agrícolas:
1) Categoria I - 1000$;
2) Categoria II - 1000$;
3) Categoria III - 1000$.
2 - Averbamento do registo, com matrícula:
a) Ciclomotores e motociclos até 50 cc, cada licença - 1700$;
b) Veículos agrícolas:
1) Categoria I - 1000$;
2) Categoria II - 1000$;
3) Categoria III - 1000$.
3 - Averbamento do registo, sem matrícula:
a) Ciclomotores e motociclos até 50 cc, cada licença - 2300$;
b) Veículos agrícolas:
1) Categoria I - 1000$;
2) Categoria II - 1000$;
3) Categoria III - 1000$.
Artigo 34.º
1 - Emissão da 2.ª via da licença de condução, incluindo o impresso:
a) Ciclomotores e motociclos até 50 cc, cada 2.ª via - 1200$;
b) Veículos agrícolas da categoria I, cada segunda via - 1000$;
c) Veículos agrícolas da categoria II, cada segunda via - 1000$;
d) Veículos da categoria III, cada segunda via - 1000$.
2 - Segunda via da chapa de matrícula - 1200$.
3 - Segunda via de livrete - 1200$.
3 - Averbamento de alterações de características - 600$.
18 de Abril de 2001. - O Presidente da Câmara, Tomé S. G. Macedo.