Portaria 936/2001 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover, por escolha, ao posto de capitão-tenente, em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 217.º do EMFAR, o 164276, primeiro-tenente da classe do serviço especial José Maria Cabrita Afonso (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas respectivamente nos artigos 56.º e 228.º do mencionado Estatuto, a contar de 21 de Janeiro de 2001, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência de vacatura ocorrida nessa data resultante da promoção ao posto imediato do 214672, capitão-tenente da classe do serviço especial Jacinto Manuel Ferreira de Oliveira, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto.

Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 248269, capitão-tenente da classe do serviço especial Daniel Pires Ramos.

9 de Maio de 2001. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Nuno Gonçalo Vieira Matias, almirante.