Anúncio 58/2001 (2.ª série). - O meritíssimo juiz auditor junto do Tribunal Militar da Marinha, Dr. Orlando dos Santos Nascimento, faz saber que no processo 28/98, que o digno promotor de justiça deste Tribunal move a Jorge Manuel Rodrigues Pereira, 2GR SC n.º 225397, da RDL, solteiro, nascido em 12 de Novembro de 1977, na freguesia do Campo Grande, concelho e distrito de Lisboa, filho de Alvarinho Manuel Pereira dos Santos e de Maria Isabel Rodrigues dos Santos, residente na Avenida de 25 de Abril, 300-C, Cruz de Pau, 2845-547 Amora, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto, previsto e punido nos artigos 201.º, n.º 1, alínea b), e 202.º, ambos do Código de Justiça Militar, foi, por despacho de 26 de Abril de 2001, declarada extinta a declaração de contumácia por se ter apresentado neste Tribunal e ter prestado termo de identidade e residência.
27 de Abril de 2001. - O Juiz Auditor, Orlando dos Santos Nascimento. - O Secretário, Virgílio Ferreira da Conceição, 1TEN OT RES.