Despacho 10 576/2001 (2.ª série). - O estabelecimento da ligação ferroviária através da Ponte de 25 de Abril, abre novas perspectivas ao serviço ferroviário entre Lisboa e o Sul do País, permitindo também a ligação por comboio sem descontinuidades entre o Norte e o Sul, via Lisboa.
O projecto de ligação ferroviária entre Lisboa e Faro pretende assim prosseguir a valorização dos padrões oferecidos nos principais eixos da Rede Ferroviária Nacional, reduzindo os tempos de percurso através do aumento de velocidade de circulação, aliado ao aumento de segurança e de fiabilidade da circulação ferroviária bem como ao aumento do conforto do passageiro.
Inserido neste projecto e tendo em vista a modernização da linha do Sul torna-se necessário proceder à construção da concordância de Ermidas, que ligará a linha do Sul como a linha de Sines.
Considerando o exposto e sendo a realização da referida obra de manifesto interesse público, nos termos e ao abrigo da delegação de competências constante do despacho 7437/2001 (2.ª série), de 10 de Abril, determino o seguinte:
1 - A requerimento da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P., considerando que para a realização da referida obra é indispensável a expropriação de terrenos para além dos limites do domínio público ferroviário, nos termos e ao abrigo dos artigos 1.º, 3.º, 14.º e 15.º, todos do Código das Expropriações, aprovado pela Lei 168/99, de 18 de Setembro, e tendo em vista o início imediato das obras, declaro a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, constantes da planta anexa, com o n.º 07282, e os respectivos mapas de identificação e áreas, publicados em anexo.
2 - Declaro autorizar a REFER, E. P., a tomar posse administrativa dos mesmos bens, ao abrigo do n.º 1 do artigo 19.º do mesmo Código.
3 - Os encargos com as expropriações são da responsabilidade da REFER, E. P., para os quais dispõe de cobertura financeira.
19 de Abril de 2001. - O Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes, Rui António Ferreira Cunha.
Linha do Sul
Concordância de Ermidas
Mapa de áreas
Distrito: Setúbal.
Concelho: Santiago do Cacém.
Freguesia: Ermidas Sado.Data: 23 de Janeiro de 2001.
(ver documento original)
