Edital 208/2001 (2.ª série) - AP. - Alteração à Tabela de Taxas e Tarifas do Serviço de Abastecimento de Água. - Fernando António de Oliveira Travassos, presidente da Câmara Municipal de Grândola:
Faz público que, de harmonia com a deliberação de Câmara tomada em reunião realizada no dia 28 de Abril de 2000, e nos termos do disposto no artigo 69.º, § 1.º do Regulamento Municipal do Serviço de Abastecimento de Água ao Concelho, são actualizadas as taxas e tarifas do serviço de abastecimento de água, a partir do dia 2 de Janeiro 2001.
As tarifas por metro cúbico de água fornecida, para cada escalão, são estabelecidas em permilagem da RMGIS,* de acordo com o que a seguir se discrimina:
Consumo doméstico:
1.º escalão 0-5 m3 - tarifa social = 25$ (0,13 euros).
1.º escalão 0-5 m3 - 0,0006 ? RMGIS = 40$ (0,20 euros).
2.º escalão 0-15 m3 - 0,0011 ? RMGIS = 73$ (0,36 euros).
3.º escalão 0-25 m3 - 0,0028 ? RMGIS = 188$ (0,94 euros).
4.º escalão 0-50 m3 - 0,0032 ? RMGIS = 214$ (1,07 euros).
5.º escalão 0 a >50 m3 - 0,0047 ? RMGIS = 315$ (1,57 euros).
Consumos de pessoas colectivas de utilidade pública e autarquias
Tarifa única por metro cúbico - 0,0006 ? RMGIS = 40$ (0,20 euros).
Sector empresarial e de serviços do Estado
Tarifa única por metro cúbico - 0,0003 ? RMGIS = 201$ (1 euro).
(nota *)(RMGIS - Remuneração Mínima Mensal Garantida para os Trabalhadores da Indústria e Serviços)
Quota de serviço
Contadores simples
Quota de serviço = K(índice) Q1 (1,5 F + 0,3 F(elevado 2)), sendo F o calibre do contador, expresso em milímetros (considerando-se como mínimo o calibre de 15 mm), e sendo K(índice Q1) = 0,04 por mil da RMGIS. (ver nota *)
De calibre de 15 mm - 241$ (1,20 euros).
De calibre de 20 mm - 402$ (2,01 euros).
De calibre de 25 mm - 603$ (3,01 euros).
De calibre de 30 mm - 844$ (4,21 euros).
Contadores conjugados
Quota de serviço = K(índice Q2) (35 F + 1,1 F(elevado 2) sendo K(índice Q2) = 0,01 por mil de RMGIS, e F o maior, calibre do contador expresso em milímetros.
De calibre conjugado 50 (50 + 15) mm - 3015$ - (15,04 euros).
Outros serviços
a) Tarifa de ensaio da rede de distribuição - 6700$ (33,42 euros).
b) Tarifa de vistoria da rede de distribuição interior - 6700$ (33,42 euros).
c) Taxa de colocação de contador - 1005$ - (5,01 euros).
d) Taxa de transferência do titular do contrato - 670$ (3,34 euros).
e) Taxa de activação do serviço - 670$ (3,34 euros).
2 - Taxa de aferição extraordinária - 6700$ - (33,42 euros).
3 - Tarifa de ligação da rede de distribuição interior à rede geral.
A tarifa de ligação, T, é definida pela seguinte fórmula:
T = CF + CV
a) Componente fixa: CF = 9/1000 ? RMGIS ? (C + 8,3), em que C corresponde ao calibre do ramal.
b) Componente variável: CV = W ? RMGIS ? L, em que W é uma constante que se define em função do calibre do ramal, e L corresponde ao comprimento do ramal, considerando para L um valor mínimo de 2 m.
Todas as taxas e tarifas por serviços prestados no âmbito do Serviço de Abastecimento de Água são estabelecidas e actualizadas por referência à RMGIS, em percentagem.
Para constar se lavrou este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais públicos do costume.
6 de Março de 2001. - O Presidente da Câmara, Fernando António de Oliveira Travassos.