Aviso 4135/2001 (2.ª série) - AP. - Nos termos do disposto no artigo 69.º do Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro - estatuto disciplinar, fica notificado o serralheiro civil António Carlos Quaresma Labaredas da deliberação da CMB de 28 de Março de 2001 que decidiu por lhe mandar aplicar a pena de demissão na sequência do processo disciplinar que lhe foi mandado instaurar por deliberação de 14 de Outubro de 1998.

A pena de demissão produzirá efeitos 15 dias após a publicação deste aviso no Diário da República, conforme disposto no n.º 1 do artigo 70.º do referido estatuto.

18 de Abril de 2001. - A Chefe de Divisão, Lucinda Mendes.