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Aviso 7046/2001, de 18 de Maio

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Texto do documento

Aviso 7046/2001 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 69.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 59.º, do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, fica notificada a professora Maria Natália Tavares Rodrigues, da Escola Secundária D. Filipa de Vilhena, no Porto, com as últimas residências conhecidas na Rua de São Vicente, 50, 5.º, 4250-443 Porto, e no Centro de Alojamento da Expo, Casa da Juventude - Via Moscavide, lote 47, 101, Parque Expo, 1900 Lisboa, de que, por despacho de 14 de Março de 2001 da Secretária de Estado da Administração Educativa, no uso da competência que lhe é atribuída pela alínea d) do n.º 1.1 do despacho 21 990/2000 (2.ª série), de 6 de Outubro, do Ministro da Educação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 252, de 31 de Outubro de 2000, lhe foi aplicada a pena de demissão, prevista na alínea f) do n.º 1 do artigo 11.º do referido Estatuto, na sequência dos processos disciplinares DRN-080/99-DIS/SP e DRN-098/99-DIS/SAF que lhe foram instaurados.

4 de Maio de 2001. - A Directora do Gabinete de Apoio Jurídico, Teresa Faria.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1902657.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1984-01-16 - Decreto-Lei 24/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna

    Aprova o Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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