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Aviso 7036/2001, de 18 de Maio

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Texto do documento

Aviso 7036/2001 (2.ª série). - 1 - Para os devidos efeitos, e de acordo com o disposto no artigo 77.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de Agosto, faz-se público que foi distribuída a lista de antiguidade do pessoal oficial de justiça reportada a 31 de Dezembro de 1999.

2 - A referida lista pode ser consultada na sede da Direcção-Geral da Administração da Justiça e nas suas Delegações do Porto, Coimbra e Évora, bem como nas secretarias dos tribunais judiciais e administrativos.

3 - De acordo com o artigo 78.º do citado diploma legal, as eventuais reclamações deverão ser formalizadas no prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso.

4 - Os tribunais judiciais ou administrativos que não tenham recebido um exemplar da lista de antiguidade referida devem solicitá-la à Direcção-Geral da Administração da Justiça no prazo de cinco dias a contar da data da publicação do presente aviso.

8 de Maio de 2001. - O Director-Geral, Soreto de Barros.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1902624.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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