Despacho 10 246/2001 (2.ª série). - 1 - Tendo-se constatado que o quadro de proprietários anexo ao despacho 5097/2001 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 14 de Março de 2001 -pelo qual foi rectificado um erro material na declaração de utilidade pública da expropriação, com carácter urgente, de 30 parcelas de terreno sitas na freguesia de Ferreirim, concelho de Sernancelhe, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 8 de Março de 2000, de p. 4550 a p. 4554-, contém um lapso no tocante à identificação do titular das parcelas n.os 25 e 26, autorizo, a pedido da Câmara Municipal de Sernancelhe, a correcção deste erro.

2 - Assim, publica-se em anexo ao presente despacho o quadro dos titulares dos bens a expropriar corrigido.

3 - O presente despacho constitui uma rectificação de um erro material na declaração da utilidade pública da expropriação acima identificada e produz efeitos à data da publicação desta.

24 de Abril de 2001. - O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.

Relação dos titulares dos bens a expropriar

Estrada municipal n.º 505 - variante de Ferreirim

(ver documento original)