Portaria 911/2001 (2.ª série). - Por portaria de 17 de Abril de 2001 do general Chefe do Estado-Maior do Exército foi promovido ao posto de major, e reconstituída a carreira do militar nos diferentes postos, por se encontrar abrangido pelo artigo 1.º e pela alínea b) do artigo 2.º, ambos da Lei 15/2000 de 8 de Agosto, conjugada com a redacção dada pela Declaração de Rectificação 15/2000 de 7 de Novembro, o ALF ART (falecido) 00539049, Fausto Manteigas Fonseca Ferraz.
Com a aplicação da citada lei, compete-lhe a correcção de antiguidade conforme se indica:
Alferes com a antiguidade de 1 de Novembro de 1952;
Tenente com a antiguidade de 1 de Dezembro de 1954;
Capitão com a antiguidade de 1 de Dezembro de 1956;
Major com a antiguidade de 25 de Maio de 1966.
Fica posicionado na escala de antiguidade do quadro especial de artilharia à esquerda do major de artilharia 50278111, António Máximo de Oliveira Calisto e Silva, e à direita do major de artilharia 51460411, Altino Fernandes Gonçalves.
Considerando a data de ingresso no quadro permanente, no posto de alferes (1 de Novembro de 1952), e a data que foi separado do serviço (24 de Dezembro de 1966), tem direito à remuneração pelo posto de major com a antiguidade de 25 de Maio de 1966. Os efeitos financeiros da presente correcção da antiguidade produzem-se em conformidade com o estabelecido no artigo 4.º da Lei 15/2000, de 8 de Agosto.
2 de Maio de 2001. - O Chefe, Mário Augusto Mourato Cabrita, COR ART.
