Aviso 6915/2001 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral para terapeuta ocupacional de 1.ª classe da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica. - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do conselho de administração de 24 de Abril de 2001, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para o provimento de dois lugares de terapeuta ocupacional de 1.ª classe da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 1048/2000, de 30 de Outubro.

2 - Prazo de validade - o concurso esgota-se com o provimento dos lugares colocados a concurso.

3 - O conteúdo funcional dos lugares a prover está previsto no artigo 6.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

4 - O local de trabalho é nas instalações adstritas ao Hospital Distrital de Faro, sendo o vencimento de acordo com o Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

5 - Requisitos de admissão ao concurso:

5.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso os previstos no artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;

5.2 - São requisitos especiais de admissão ao concurso os previstos no n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

6 - Método de selecção - é utilizada como método de selecção a avaliação curricular, aplicando-se para este efeito o disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 3.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

6.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e o sistema de classificação final e respectiva fórmula classificativa constam de acta do júri do concurso, que a facultará aos candidatos sempre que solicitada.

7 - Formalização das candidaturas:

7.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao conselho de administração do Hospital Distrital de Faro e entregue no Serviço de Expediente Geral deste Hospital, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ainda ser enviado pelo correio, sob registo, com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

7.2 - Do requerimento deverão constar:

a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, se for caso disso, número fiscal, morada, código postal e telefone, se o tiver);

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações profissionais;

d) Identificação do concurso, mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever especificar para melhor apreciação do seu mérito;

f) Identificação dos documentos que instruam o requerimento.

7.3 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Declaração, sob compromisso de honra, no próprio requerimento, da situação em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos gerais previstos no n.º 5.1 do presente aviso;

b) Certificado autenticado das habilitações literárias e profissionais;

c) Certidão e ou documentos comprovativos dos requisitos que possui e exigidos no n.º 5.2 do presente aviso;

d) Três exemplares do curriculum vitae, em formato A4.

7.4 - O júri pode exigir a qualquer dos candidatos, no caso de dúvidas sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

7.5 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

8 - A relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final do concurso serão afixadas no placard do Serviço de Pessoal do Hospital Distrital de Faro.

9 - O júri do presente concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - António José Arsénio Duarte, terapeuta ocupacional especialista de 1.ª classe do HDF.

Vogais efectivos:

Maria do Rosário Pereira Simões, terapeuta ocupacional principal do HDF.

Maria Paula Pincho Quadrado, terapeuta ocupacional principal do Centro de Saúde de Albufeira da ARS Algave.

Vogais suplentes:

Maria Pereira Sousa Teixeira, terapeuta ocupacional especialista do HDF.

Maria Alice Franco Ferreira, terapeuta ocupacional especialista do Centro de Medicina de Reabilitação do Alcoitão.

10 - O presidente do júri será substituído pelo 1.º vogal efectivo nas suas faltas e impedimentos.

27 de Abril de 2001. - O Administrador Hospitalar, Victor M. G. Ribeiro Paulo.