Despacho 10101/2001, de 15 de Maio
Despacho 10 101/2001 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 24 de Abril último:
Licenciado João Carlos Duarte Lopes de Melo Ataíde - nomeado chefe da Divisão de Pessoal e Expediente Geral desta Direcção-Geral de Viação, em regime de substituição, nos termos dos artigos 4.º, 18.º, n.os 5 e 6, alínea b), e 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, o qual iniciou funções em 26 do referido mês de Abril. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
3 de Maio de 2001. - A Directora dos Serviços de Administração, Guadalupe Mègre.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1901447.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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