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Declaração DD5725, de 31 de Agosto

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 788/83, do Ministério da Justiça, que aprova o modelo do título de registo predial.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Justiça, a Portaria 788/83, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 172, de 28 de Julho de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Na última página, registos em vigor, nos títulos das duas últimas colunas, onde se lê "Conferência - Data e rubrica» deve ler-se "Cancelamento ou caducidade - Data», e onde se lê "Cancelamento ou caducidade - Data» deve ler-se "Conferência - Data e rubrica».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Agosto de 1983. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1983-07-28 - Portaria 788/83 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Aprova o modelo do título do registo predial.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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