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Declaração DD5724, de 31 de Agosto

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 746/83, de 2 de Julho, que alterou a da Portaria n.º 22008, de 19 de Maio de 1966 (Ingresso dos oficiais da reserva naval e marítima nos quadros permanentes da Armada).

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Defesa Nacional, a Portaria 746/83, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 150, de 2 de Julho de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No n.º 6.º, 2.º parágrafo, onde se lê "do serviço especial, Maior da Armada, que designará, por despacho,» deve ler-se "do serviço especial, cujo ingresso se referencia à data do despacho».

No n.º 10.º, onde se lê "segundos-tenentes ou os subtenentes» deve ler-se "segundos-tenentes ou subtenentes».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Agosto de 1983. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1983-07-02 - Portaria 746/83 - Ministério da Defesa Nacional

    Dá nova redacção aos n.os 6.º e 10.º da Portaria n.º 22008, de 19 de Maio de 1966 (ingresso dos oficiais das reservas naval e marítima nos quadros permanentes da Armada).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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