Resolução 148/2005, de 22 de Setembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 38, de 22.09.2005, Pág. 851
- Data: 2005-09-22
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Sumário
Declara, ao abrigo dos artigos 13º e 90º do Código de Expropriações a utilidade pública de vários terrenos para a ASTA Atlântida - Sociedade de Turismo e Animação S.A.
Aviso
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