Despacho Conjunto 743/2005, de 26 de Setembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 185, de 26.09.2005, Pág. 13870
- Data: 2005-09-26
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Sumário
Reconhece o interesse público da travessia provisória da ribeira de Santo Estêvão e respectivos acessos, a localizar no concelho de Benavente, para apoio à empreitada de construção do viaduto sobre a ribeira de Santo Estêvão, do sublanço Salvaterra de Magos-A 10-Santo Estêvão, da A 13, utilizando para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).
Aviso
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