Declaração-extracto 203/2005, de 21 de Setembro
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 182, de 21.09.2005, Pág. 13634
- Data: 2005-09-21
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Sumário
Declara a utilidade pública da expropriação e autorizou a tomada de posse administrativa da parcela de terreno identificada na planta em anexo à presente declaração destinada à execução de infra-estruturas de saneamento básico e águas pluviais - reservatório de São Gonçalo (RS03) - Câmara Municipal de Valongo.
Aviso
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