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Declaração DD5684, de 30 de Setembro

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 835-A/83, de 13 de Agosto, do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação, que estabelece a data de abertura da caça.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação, a Portaria 835-A/83, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 186 (suplemento), de 13 de Agosto de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê "Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado das Pescas,» deve ler-se "Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado das Florestas,».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Setembro de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1983-08-13 - Portaria 835-A/83 - Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação - Secretaria de Estado das Florestas

    Estabelece a data da abertura da caça.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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