Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação, a Portaria 835-A/83, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 186 (suplemento), de 13 de Agosto de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê "Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado das Pescas,» deve ler-se "Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado das Florestas,».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Setembro de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.
