Despacho 9106/2001, de 2 de Maio
Despacho 9106/2001 (2.ª série). - Normas harmonizadas no âmbito da Directiva n.º 97/23/CE, relativa a equipamentos sob pressão. - 1 - Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei 211/99, de 14 de Junho, e em complemento dos despachos IPQ n.os 17 767/2000, de 31 de Agosto, e 1516/2001, de 25 de Janeiro, é a seguinte a lista das normas harmonizadas adoptadas no âmbito da aplicação da Directiva n.º 97/23/CE, de 29 de Maio, relativa aos equipamentos sob pressão, de acordo com a Comunicação da Comissão Europeia n.º 2001/C 74/18, de 7 de Março:
(ver documento original)
6 de Abril de 2001. - O Presidente, Carlos Ganopa.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1897312.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-06-14 -
Decreto-Lei
211/99 -
Ministério da Economia
Transpõe para o direito interno a Directiva nº 97/23/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Maio, relativa aos equipamentos sob pressão.
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