Despacho (extracto) n.º 9052/2001 (2.ª série). - Por despacho do vice-reitor de 20 de Fevereiro de 2001, proferido por delegação do reitor:
Doutor João Baptista Villela - celebrado contrato administrativo de provimento para exercer funções de professor catedrático visitante, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a 17 de Novembro de 2000, válido até 14 de Outubro de 2001. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório a que se refere o n.º 2 do artigo 14.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho, que foi publicada em anexo
Com base no parecer dos Profs. Doutores José de Oliveira Ascensão e António Manuel Rocha Menezes Cordeiro, o conselho científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, reunido no dia 8 de Outubro de 2000, considerou que se encontram preenchidos os requisitos pressupostos no n.º 1 do artigo 14.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho, que foi publicada em anexo.
O Prof. Doutor João Baptista Villela doutorou-se em 1963. É professor titular da Universidade Federal de Minas Gerais.
Pertence ao reduzido número do jusprivatistas brasileiros de renome internacional.
Dedica-se integralmente ao ensino e à pesquisa, tendo produzido uma valiosa bibliografia.
Dos seus traços curriculares salientam-se:
1) A vastidão dos seus interesses, que o leva a versar matérias muito variadas de Direito Civil e Direito Comercial;
2) A profundidade da sua análise, sempre longe da descrição descomprometida;
3) A actualização constante;
4) A internacionalização, que o põe em contacto com os mais qualificados meios universitários europeus.
O Prof. Doutor João Baptista Villela tem de há muito uma ligação a Portugal e à Universidade de Lisboa. Já em 1963 um seu livro foi objecto de recensão na Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Foi um dos obreiros do convénio que liga a Faculdade de Direito da UFMG à Faculdade de Direito de Lisboa.
O seu contributo no ensino da Faculdade de Direito de Lisboa pode ser importante quer na área do Direito Civil quer na área do Direito Comercial. Não se limitará ao ensino de uma disciplina do mestrado, pois está disponível para intervenções no curso de licenciatura.
Terá o maior interesse o intercâmbio de experiência com os investigadores desta Faculdade.
16 de Março de 2001. - O Presidente do Conselho Directivo, Jorge Miranda.
