Despacho 19912-D/2005, de 15 de Setembro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 178, de 15.09.2005, Pág. 13500-(6)
- Data: 2005-09-15
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Sumário
Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da ER 384 Portel - barragem do Alqueva-rio Ardila (prox. Moura), identificados em anexo.
Aviso
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