Despacho Conjunto 692/2005, de 14 de Setembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 177, de 14.09.2005, Pág. 13382
- Data: 2005-09-14
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Sumário
Fixa em 40% do índice 100 da escala salarial do regime geral da Função Pública, o montante das senhas de presença a abonar aos membros do grupo de trabalho incumbido de proceder ao estudo e de propor os parâmetros gerais dos programas de educação sexual em meio escolar.
Aviso
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