Despacho 8517/2001 (2.ª série). - No uso da autorização contida no n.º 2 do despacho de 3 de Maio de 1999 do administrador-delegado deste Hospital (publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 3 de Maio de 1999), e ao abrigo do disposto nos n.os 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo, delego e subdelego na chefe de secção da área de Gestão de Pessoal, Maria Odete Carreira Brás Lucas, os seguintes poderes:

1 - Delegação:

1.1 - Coordenar e supervisionar o Serviço de Expediente Geral, Reprografia e Artes Gráficas.

2 - Subdelegação:

2.1 - Emitir e assinar certidões e declarações de documentos arquivados nos respectivos processos individuais, excepto matéria confidencial ou reservada, bem como a restituição de documentos dos interessados;

2.2 - Emitir e assinar notas biográficas;

2.3 - Emitir e assinar guias de apresentação;

2.4 - Assinar notas e comunicações internas;

2.5 - Ordenar a destruição de documentos referentes a concursos, nos termos do artigo 50.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

O presente despacho produz efeitos desde 12 de Outubro de 1998, considerando-se ratificados todos os actos que dentro do respectivo âmbito hajam sido praticados.

4 de Abril de 2001. - O Chefe da Repartição de Pessoal, Carlos Cabral.