Despacho (extracto) n.º 8423/2001 (2.ª série). - Por despacho de 19 de Março de 2001 do Ministro da Justiça, obtida autorização do Conselho Superior do Ministério Público:

Licenciado José Manuel Ribeiro de Almeida, procurador-adjunto - nomeado, nos termos do n.º 2 do artigo 17.º do Decreto-Lei 86/2001, de 17 de Março, em comissão de serviço, para desempenhar funções de coordenador no GRIEC, com vista à coordenação no âmbito do Ministério da Justiça, da Rede Judiciária Civil, da Rede Extrajudicial em Matéria Civil e Comercial e de iniciativas no âmbito do processo de Barcelona. O despacho produz efeitos a partir de 1 de Maio de 2001. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

2 de Abril de 2001. - O Director, Gil Manuel Gonçalves Gomes Galvão.