Anúncio 49/2001 (2.ª série). - Nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, publica-se que, por despacho do juiz auditor deste 3.º TMTL de 23 de Março de 2001, proferido nos autos do processo 81-E/97, foi declarada a cessação da contumácia, por cessação da causa, do reú Mário Rui da Costa Fialho, NIP/NIM 21846792, nascido no dia 28 de Março de 1974, natural da freguesia de Angola, filho de Rui do Rosário Fialho e de Alcina Maria Pereira da Costa Fialho, titular do bilhete de identidade n.º 10588194, SIC.

Tal declaração de contumácia, que ora cessa, encontra-se publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 29 de Outubro de 1998, a p. 15 204.

29 de Março de 2001. - O Juiz Auditor, Francisco Henriques das Neves. - O Secretário, (Assinatura ilegível.)