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Rectificação 998/2001. - Por não ter saído com exactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 8 de Fevereiro de 2001, rectifica-se que onde se lê "relativo a 31 de Dezembro de 1999" deve ler-se "relativo a 31 de Dezembro de 2000".
28 de Março de 2001. - A Presidente do Conselho Executivo, Lisete Magalhães Alves Costa Maia do Miguel.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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