Aviso 5987/2001, de 20 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar
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Fonte: Diário da República n.º 93/2001, Série II de 2001-04-20.
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Data:
2001-04-20
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 5987/2001 (2.ª série). - De acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Regulamento (CEE) n.º 1696/92, da Comissão, de 30 de Junho, publicam-se os montantes das estimativas disponíveis em 28 de Fevereiro de 2001 respeitantes ao POSEIMA (Programa de Medidas Específicas Aplicáveis à Madeira e aos Açores), referentes a estas duas Regiões Autónomas:
POSEIMA
Regime de abastecimento específico dos Açores e Madeira - Comunicação de acordo com o artigo 5.º, n.º 4, do Regulamento (CEE) n.º 1696, da Comissão, de 30 de Junho de 1992.
(ver documento original)
5 de Abril de 2001. - Pelo Director, a Subdirectora-Geral, Ingrid Valente de Almeida.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1895327.dre.pdf .
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