Acordo 46/2001, de 18 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral das Autarquias Locais
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Fonte: Diário da República n.º 91/2001, Série II de 2001-04-18.
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Data:
2001-04-18
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Acordo 46/2001. - Resolução de acordo de colaboração - pavimentação do caminho municipal n.º 1072, entre Vale de Guiso e o caminho municipal n.º 119, no município de Alcácer do Sal. - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Local de 13 de Março de 2001, fica anulado o acordo de colaboração publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 178, de 2 de Agosto de 1999, celebrado entre a Direcção-Geral das Autarquias Locais, a Comissão de Coordenação da Região do Alentejo e a Câmara Municipal de Alcácer do Sal.
27 de Março de 2001. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, Francisco Zagalo Teixeira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1894310.dre.pdf .
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