Portaria-extracto DD2, de 13 de Dezembro
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 285, de 13.12.1989, Pág. 12373
- Data: 1989-12-13
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Sumário
Torna pública a autorização de cessão a título definitivo ao Município de Lisboa do prédio denominado «Convento do Salvador», situado à Rua das Escolas Gerais, em Lisboa, porque o mesmo se encontra integrado na zona declarada área crítica de recuperação e reconversão urbanística de Alfama, competindo à edilidade promover o necessário para integral reposição das condições de habitabilidade e vivência urbana da zona, mediante a compensação de 21.000.000 escudos, a pagar no acto da assinatura.
Aviso
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