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Aviso 5786/2001, de 16 de Abril

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Texto do documento

Aviso 5786/2001 (2.ª série). - Por despacho de 15 de Junho de 2000 do director regional de Educação de Lisboa, no uso da competência que lhe é conferida pelo n.º 2 do artigo 116.º do Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril:

José Figueira de Carvalho Praça, professor da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Vialonga - aplicada a pena de multa, prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º do Estatuto Disciplinar, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, graduada em 50 000$00, suspensa por um ano de acordo com o permitido pelos n.os 1 e 2 do artigo 33.º do mesmo diploma, na sequência do processo disciplinar n.º 2565/DRL/99.

21 de Fevereiro de 2001. - A Directora de Serviços de Recursos Humanos, Idalete da Conceição Guiomar Pereira Gonçalves.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1893106.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1984-01-16 - Decreto-Lei 24/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna

    Aprova o Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local.

  • Tem documento Em vigor 1990-04-28 - Decreto-Lei 139-A/90 - Ministério de Educação

    Aprova e publica em anexo o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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