Despacho 19108/2005, de 2 de Setembro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 169, de 02.09.2005, Pág. 12818
- Data: 2005-09-02
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Sumário
Reconhece o interesse público da construção do emissário de águas residuais em Trajouce, São Domingos de Rana, concelho de Cascais, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na reserva Ecológica Nacional (REN).
Aviso
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