Rectificação 1510-A/2005, de 1 de Setembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 168-Supl, de 01.09.2005, Pág. 12804-(2)
- Data: 2005-09-01
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Sumário
Rectifica o mapa das áreas anexo ao despacho que determina a constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, onerando 661 parcelas de terreno, tendo em vista a execução da obra de construção das infra-estruturas do sistema de saneamento dos aglomerados urbanos nas bacias dos rios Real e Arnóia, interceptores do Real, Bogotá e Santo António e sistemas do Reguengo Grande e Casal de Camarão, 2.ª fase de despoluição da lagoa de Óbidos, integrado no sistema de despoluição da lagoa de Óbidos, inserido no conjunto das infra-estruturas do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Oeste, a executar nos municípios de Óbidos, Cadaval e Bombarral, publicando em anexo os mapas completos das parcelas a onerar.
Aviso
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