Anúncio de procedimento n.º 6596/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680000054 - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Sintra
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra
Endereço: Av. Movimento das Forças Armadas, 16, Sintra
Código postal: 2714 503
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219119000
Fax: 00351 219232650
Endereço Eletrónico: geral@smas-sintra.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público 01EP/2015 Remodelação e Ampliação das Instalações da ETAR de Vila Verde
Descrição sucinta do objeto do contrato: A atual ETAR de Vila Verde encontra-se subdimensionada tendo em consideração as povoações que drenam para a mesma e que incluem: Terrugem, Vila Verde, Ral (inicialmente seriam, apenas, estas que drenariam para a
ETAR), Alcolombal, Campo Raso, Zona industrial de A-dos-Rolhados e parte da zona de Lourel.Em face do adicional de população a ser servida pela ETAR e tendo em consideração que o horizonte de projeto já se encontra ultrapassado em quase 10 anos, a instalação atualmente existente tem-se revelado insuficiente para realizar adequadamente a depuração das águas residuais que a ela afluem, ocorrendo situações de incumprimento dos limites de descarga consagrados na legislação e na "Licença de Utilização de Recursos
Hídricos para Rejeição de Águas Residuais" emitida pela Administração da Região da Bacia Hidrográfica do Tejo I.P. atual Agência
Portuguesa do Ambiente. Perante esta situação, os SMAS de Sintra procederam à elaboração do projeto de execução para a ampliação e remodelação da ETAR de Vila Verde.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 900000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45252127
Valor: 900000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
União das Freguesias S. João das Lampas e Terrugem
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Para além dos exigidos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP, o adjudicatário deverá ser titular de alvará ou o título de registo emitido pelo
Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P. contendo as seguintes habilitações adequadas e necessárias à execução dos trabalhos postos a concurso: - 1ª Subcategoria da 1ª categoria (estruturas e elementos de betão) a qual tem de ser de classe que cubra o valor total da proposta;
6.ª Subcategoria da 2.ª categoria (saneamento básico), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;
15ª
Subcategoria da 4ª categoria (outras instalações mecânicas e eletromecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;
- 1ª Subcategoria da 4ª categoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita, caso o concorrente não recorra à subcontratação.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços Municipalizados de água e Saneamento de Sintra
Endereço desse serviço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, 16, Sintra
Código postal: 2714 503
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219119000
Fax: 00351 219232650
Endereço Eletrónico: geral@smas-sintra.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Link de contexto: http://www.vortal-info.biz/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Sintra
Endereço: Largo Dr. Virgílio Horta
Código postal: 2714 501
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219238500
Fax: 00351 219238657
Endereço Eletrónico: geral@cm-sintra.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/10/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Composição do Júri: Diretor do Gabinete de Estudos e Planeamento, Eng.º Jorge Vilela que presidirá, pela chefe de Divisão de
Fiscalização Eng.ª Paula Costa que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos e pelo Eng.º Pedro Francisco, como membros efetivos. Como membros suplentes a Eng.ª Elisete Santos e a Eng.ª Mónica Morais.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Basílio Horta
Cargo: Presidente do Conselho de Administração dos SMAS de Sintra
409049412
