Despacho 18941/2005, de 31 de Agosto
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 167, de 31.08.2005, Pág. 12692
- Data: 2005-08-31
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Sumário
Altera, por redução da área expropriada, a declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação do bem imóvel e direitos a ele inerentes, correspondente à parcela nº. PE-NM-249A (rectificada), necessária à realização do projecto "Duplicação da linha P" respeitante ao troço do sistema do metro ligeiro do Porto Senhora da Hora-Vila do Conde-Póvoa de Varzim.
Aviso
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