Despacho Conjunto 624/2005, de 25 de Agosto
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 163, de 25.08.2005, Pág. 12308
- Data: 2005-08-25
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Sumário
Altera o n.º 1.º-A do Despacho Conjunto 530/2000, de 2 de Maio, com a redacção que lhe foi introduzida pelo Despacho Conjunto 152/2003, de 31 de Janeiro, relativos ao pagamento de um subsídio aos proprietários dos ovinos e caprinos sujeitos a medidas de imunoprofilaxia obrigatória por aborto ocorrido, bem como de indemnização na sequência de morte decorrente da imunoprofilaxia obrigatória contra a língua azul.
Aviso
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