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Aviso 12568/2015, de 28 de Outubro

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Sumário

Discussão Pública da Proposta de Alteração do Plano de Pormenor da Ampliação do Parque Industrial Manuel Lourenço Ferreira

Texto do documento

Aviso 12568/2015

Alteração ao Plano de Pormenor para Ampliação do Parque Industrial Manuel Lourenço Ferreira - Discussão pública

Eng. José Júlio Henriques Norte, Presidente da Câmara Municipal de Mortágua, torna público, nos termos e para os efeitos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, que a Câmara Municipal de Mortágua deliberou, na sua reunião de 7 de outubro de 2015, proceder à abertura de discussão pública da Proposta de Alteração do Plano de Pormenor para Ampliação do Parque Industrial Manuel Lourenço Ferreira.

A discussão pública encontra-se aberta por um período de 20 dias, contados a partir do 5.º dia posterior ao da publicação do presente aviso no Diário da República.

A Proposta de Alteração do Plano de Pormenor e os respetivos documentos que a integram, encontram-se disponíveis para consulta, dos interessados na Divisão de Planeamento e Administração do Território da Câmara Municipal de Mortágua, localizada no edifício dos Paços do Município, todos os dias úteis, durante a hora de expediente e no sítio da Internet, em www.cm-mortagua.pt.

Até ao termo do período de discussão pública todos os interessados poderão apresentar reclamações, observações e sugestões desde que formuladas por escrito e dirigidas ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Mortágua, Rua Dr. João Lopes de Morais, 3450-153 Mortágua, podendo ser entregues nos Serviços Administrativos da Divisão de Administração Geral e Finanças ou remetidas pelo correio.

14 de outubro de 2015. - O Presidente da Câmara, Eng.º José Júlio Henriques Norte.

609034013

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1890281.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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