Aviso 12552/2015, de 28 de Outubro
Exoneração do Cargo de Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação
Aviso 12552/2015
Para os devidos efeitos, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º, conjugado com o n.º 4, do artigo 43.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna-se público que, por meu despacho de 12 de outubro de 2015, foi exonerado do cargo de Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação, o Sr. Nuno Miguel Besugo Pestana, com efeitos a partir do dia 12 de outubro de 2015.
19 de outubro de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Manuel Chaves de Caro Proença.
309035618
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1890259.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1890259/aviso-12552-2015-de-28-de-outubro
